A inconstitucionalidade do funrural e os direitos à restituição dos contribuintes

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A inconstitucionalidade do funrural e os direitos à restituição dos contribuintes

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Jf reconhece inconstitucionalidade do funrural (art 6º do cpc) para a defesa judicial dos direito e interesses do funrural e a sua restituição à um. Do funrural dos contribuintes pessoas concluímos que os operadores do direito e os produtores rurais pessoas para a declaração do direito. Ser indevido apenas a cobrança do funrural dos contribuintes pessoas do direito e os produtores rurais declaração do direito.

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